Notícias

Últimos dias para se cadastrar na Fenatran

Pedro Trucão na Fenatran 2009

A 18ª edição da maior feira de transportes de cargas da América Latina está chegando. Entre os dias 24 e 28 de outubro a FENATRAN irá reunir as maiores empresas do segmento no Anhembi. Todas as montadoras estarão presentes, inclusive as recém chegadas no Brasil, como a International. Empresas de pneus, implementos, peças, motores e etc estarão mostrando suas novidades e tecnologias.

Nesta edição, pela primeira vez, também será possível dirigir caminhões de algumas marcas, que estarão disponíveis no Fenatran Experience. Para isso é necessário ter CNH C, D ou E. Quem não possuir a habilitação profissional poderá fazer o percurso com um instrutor. Os testes acontecerão entre os dias 25 e 28, das 11 às 19h.

Para quem fizer o credenciamento até dia 20 de outubro pelo site (clique aqui para acessar o site), a entrada é gratuita. Após essa data os ingressos poderão ser adquiridos na bilheteria durante a feira por R$50,00.

E a regulamentação da categoria, sai ou não sai?
Correm no Senado e na Câmara dos Deputados 27 projetos para regulamentar a profissão de motorista de carga e de passageiros. O mais antigo deles é de 1988 e até hoje ainda não se conseguiu a aprovação de nenhum. Ano passado, depois de anos de discussão sobre o conteúdo da regulamentação, o Projeto passou por várias instâncias, mas foi vetado pelo presidente Lula. Este ano o assunto voltou para a pauta. Ele foi tema do XI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, ocorrido no final de junho, onde diversos representantes das mais variadas instituições entraram em um debate sobre a votação dessa proposta, seu conteúdo e a necessidade urgente de se regulamentar a categoria.

O procurador do trabalho, Paulo Douglas A. Moraes, diz que ficou feliz em saber que agora esse é um objetivo tanto dos motoristas quanto dos empresários. Pois segundo ele, esse projeto ainda não foi aprovado porque geraria custos para o empregador.

Marcos Aurélio Ribeiro, assessor jurídico da NTC&Logística, órgão que representa os empresários do setor, afirma que "A NTC entende que a categoria deve ser regulamentada segundo a CLT, mas deve ter regras próprias, é isso que nós defendemos." Ele diz ainda que não é possível, devido a realidade do dia-a-dia do motorista, que ele cumpra o mesmo horário que um trabalhador comum, com 8h por dia de trabalho e fins de semana livres, mas que deve ter sim o seu tempo de lazer e descanso, por isso a necessidade de uma legislação para o assunto.

O presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo China da Silva, afirma que não é possível que depois de tantos anos essa lei ainda não tenha sido aprovada, mas que agora, com o projeto do Senador Paulo Pain, formou-se um grupo de estudo que irá percorrer o país, conversar com representantes desse mercado para até setembro apresentar uma proposta concreta que deve ser votada ano que vem.

A NTC já apresentou o que acredita ser o ideal, pelo menos para os motoristas empregados, a proposta desenvolvida por ela levou em conta pesquisas feitas com caminhoneiros no Brasil e a legislação de outros países.

Na Europa, por exemplo, a categoria já era regulamentada em 1985, mas em 2005 a legislação sofreu mudanças.

1985 2005

A cada 4h30 trabalhadas – 45minutos de Igual, porém os 45min só podem ser
descanso, ou 3 paradas de 15min divididos em 1 de 30min e 1 de 15min

Deve descansar 11h ininterruptas ou 12h 11h ininterruptas ou 12h fracionadas
fracionadas – 8+4 ou 8+2+2 em 8+4

Máximo de 74h semanais trabalhadas Máximo de 56h semanais trabalhadas

Penalização ao condutor Penalização ao proprietário do veículo

Controle por tacógrafo Controle por tacógrafo eletrônico

Nos EUA a profissão já é regulamentada desde 1939 e com a legislação atual o motorista pode dirigir por 11h e depois tem que descansar no mínimo 10. Também precisa fazer 34 horas de descanso a cada 7 dias rodados. O controle é feito pelo Livro de Bordo.

Na Austrália o motorista precisa parar por 30minutos a cada 5h rodadas, descansar 10h a cada 14h trabalhadas e parar por 24h a cada 72h na direção. O controle é igual ao americano.

Na proposta apresentada pela NTC, o motorista empregado poderia rodar 8h diárias podendo estender no máximo até 10, depois disso seriam 11h de descanso. Além de intervalos de 30 minutos a cada 4h ao volante. Máximo de 44h trabalhadas na semana. O tempo de espera para carga e descarga não contaria como hora trabalhada até o máximo de 24h semanais e 90h por mês. O deputado Leonardo Quintão ainda defende a aposentadoria especial para o profissional do volante.

E para que essas medidas funcionem, o motorista tem que ter onde parar nesses intervalos, aumentado a importância do Projeto de Lei 785/2011, que fala sobre a obrigatoriedade de pontos de apoio nas estradas.

Mas a discussão ainda está em aberto e você pode participar dela entrando em contato direto com seus deputados e senadores, sugerindo mudanças, cobrando aprovação de propostas ou conversando com o seu sindicato ou associação para que ele pressione o governo. O que não pode é não se envolver numa questão que influencia diretamente no exercício da sua profissão.

Para entrar em contado com seus deputados, consulte o site da Câmara, que tem todos os telefones e e-mails. http://www.camara.gov.br/. Para encontrar seus senadores, entre no http://www.senado.gov.br/.

Ministério dos Transportes volta a administrar rodovias gaúchas
O Ministério dos Transportes irá reassumir a administração dos 1,5 mil quilômetros de rodovias federais gaúchas no Sistema Nacional de Viação. Segundo informações, serão administradas as estradas BR-101 (Osório/São José do Norte), BR-153 (divisa SC-RS/Aceguá), BR-287 (Montenegro/São Borja), BR-386 (divisa SC-RS/entroncamento com a BR-116/290), BR-392 (Porto Novo do Rio Grande/Porto Xavier), BR-470 (divisa SC-RS/entroncamento BR-116/Camaquã) e BR-473 (São Gabriel-Sarandi). O prolongamento da BR-448, conhecida como Rodovia do Parque, até a ERS-240, em Portão, também faz parte da lista. De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, com a medida o governo estadual poderá potencializar mais investimentos nas rodovias estaduais. "A devolução destas estradas à União representará aos cofres públicos uma economia anual de cerca de R$ 100 milhões", disse o secretário.

Circula o boato que o Sistema Sem Parar/ Via fácil está aplicando multa a quem passa pelo pedágio com velocidade superior a 40km/h. Segundo e-mail enviado ao Pedro Trucão por um ouvinte, essa notícia teria sido até divulgada em uma reportagem da Rádio Bandeirantes, que afirmaria que esses radares já estão multando desde 01/09/11.

Porém a STP, empresa que opera os meios eletrônicos de pagamento Sem Parar/Via Fácil, afirma que não tem poder legal de aplicar multas, atividade exclusiva da Polícia Rodoviária, e desmente que seus radares possam gerar penalização aos motoristas. No entanto, a velocidade de 40km/h é determinada pela própria polícia, por isso se um policial flagrar um veículo acima da velocidade, ele pode sim aplicar multa.

Com ou sem multa, ao seguir as normas estabelecidas, o motorista, além de não correr nenhum risco de penalização, garante sua segurança e dos demais usuários da via, por isso é importante não ultrapassar os 40km/h, manter a distância mínima de 30 metros do veículo à frente e respeitar o semáforo.

Veja Abaixo o comunicado da STP na íntegra:

ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A STP, empresa que opera os meios eletrônicos de pagamento Sem Parar/Via Fácil, esclarece que a emissão de multas não é uma atribuição da empresa e sim uma exclusividade da Polícia Rodoviária.

O uso do sistema de pagamento automático de pedágios Sem Parar/Via Fácil torna as viagens por rodovias mais rápidas e confortáveis. Para garantir uma viagem tranqüila, os usuários devem respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro, as placas e sinalizações dispostas nas praças de pedágio, assim como em qualquer outro ponto da rodovia.

Ao se aproximar das pistas automáticas, o motorista deve, obrigatoriamente, manter a distância mínima de 30 metros do veículo à frente, trafegar em velocidade máxima de 40 km/h e respeitar o semáforo.

Esclarecemos que não houve qualquer modificação nos procedimentos do Sem Parar/Via Fácil. A fiscalização e aplicação de multa sempre foi e continua sendo responsabilidade da Polícia Rodoviária.

Dirigir na chuva exige mais atenção dos motoristas
Com base no ocorrido no Estado de Santa Catarina e com objetivo de aumentar a segurança nas estradas de todo o País neste período de chuvas, a PRF recomenda aos motoristas alguns cuidados que podem evitar acidentes. Antes de viajar é interessante telefonar para o número 191 e verificar as condições do trajeto. Reduzir a velocidade, dar preferência ao uso do freio-motor e aumentar a distância do veículo da frente também são dicas importantes para o tráfego em pista molhada. Em caso de viajar sob forte chuva ou baixa visibilidade, não pare no acostamento, nessas ocasiões é seguro parar em pátios de postos de combustível e estacionamentos públicos.

Frear bruscamente com pista molhada provoca aquaplanagem, ou seja, os pneus perdem aderência com o pavimento. E ao utilizar os freios é importante tomar cuidado com caminhões e ônibus atrás do seu veículo, afinal são mais pesados e percorrem uma distância maior até pararem completamente.

A PRF chama atenção também para os deslizamentos e quedas de barreiras. Os faróis baixos devem ser acionados e não é recomendado utilizar lanterna e pisca-alerta em movimento. Faróis altos, somente quando não comprometer a segurança dos demais motoristas.

Sest Senat treina motoristas sem experiência
Estima-se que no Brasil exista uma falta de 120mil motoristas de ônibus e caminhão. Por outro lado, muitos candidatos, que têm habilitação D ou E, gostariam de entrar na profissão, mas esbarram na falta de experiência exigida pelas empresas.

Há algum tempo o Sest Senat, em parceria com a CNT, divulgou um curso de capacitação que tem a intenção de formar quase 67 mil motoristas ainda em 2011. A primeira turma deve começar em 19 de setembro e ainda dá tempo de fazer a sua inscrição.

O curso terá módulos teóricos, dados pelo próprio Sest Senat, e práticos, desenvolvidos pelas transportadoras parceiras de cada região, que fornecerão também o veículo. A carga horária mínima é de 160 horas aula e o aluno poderá escolher entre caminhão, carreta ou ônibus. O treinamento é gratuito e será feita uma triagem entre os inscritos, que devem ter habilitação C, D ou E. O aluno terá também que assinar um termo de adesão ao programa, comprometendo-se a ingressar no setor de transporte após a conclusão do curso.

As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site do Sest Senat, onde também é possível consultar qual a unidade mais perto da sua casa, ou pelo telefone 0800 728 2891.

Abaixo o programa completo dos módulos:

CONTEÚDO - Motorista de Caminhão e de Carreta

Módulos básico e intermediário:
•A postura profissional do condutor de transporte de cargas
•Segurança, meio ambiente e saúde
•Legislação de trânsito básica
•Visão sistêmica no transporte
•Relacionamento interpessoal
•A qualidade na prestação de serviços de transporte de cargas
•Tipos de cargas e veículos
•Documentação do transporte de cargas
•Prevenção ao roubo de cargas
•Legislação de trânsito avançada
•Mecânica básica
•Condução segura e econômica
•Operação do cavalo mecânico
•Noções de segurança em situações de emergência
•Transporte de carga geral

Módulos de especialização (o aluno fará a opção pelo tipo de transporte):
•Carga viva
•Cana-de-açúcar
•Grãos
•Mudanças
•Frutas, verduras
•Veículos (cegonheiro)
•Lixo urbano
•Produtos farmacêuticos
•Valores
•Carga frigorificada
•Produtos perigosos (todos farão)
•Cargas indivisíveis

CONTEÚDO - Motorista de Ônibus

Todos os módulos:
•Legislação de trânsito
•Direção defensiva
•Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social
•Relacionamento interpessoal
•Saúde e segurança no trabalho
•Trabalhador em transporte amigo do meio ambiente
•Legislação de trânsito avançada
•Direitos humanos, sociais e trabalhistas
•Equipamentos de segurança e de controle de tecnologia embarcada
•Funcionamento e manutenção do veículo – mecânica básica para ônibus
•Condução segura e econômica
•A profissão do condutor de transporte urbano de passageiros
•Direitos e deveres do cidadão no transporte urbano de passageiros
•Legislação de trânsito avançada 2
•Qualidade na prestação de serviços: transporte urbano de passageiros
•Excelência profissional para motoristas de transporte de passageiros
•Condução segura e econômica

SP estabelece restrições ao transporte de produtos químicos.
Nesta semana, entra em vigor uma nova norma da prefeitura de São Paulo que proíbe a circulação de veículos que estejam transportando produtos perigosos das 5h às 10h e das 16h às 21h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no minianel viário e no centro expandido.
São considerados produtos perigosos para efeito da proibição os que representam risco à saúde das pessoas e ao meio ambiente, como gases inflamáveis e componentes químicos. A medida impede a circulação desse tipo de material na mesma área onde vigora o rodízio municipal de veículos. Segundo a prefeitura, a cidade registra uma média de 14 acidentes por ano envolvendo veículos que transportam este tipo de composto.
Ficam excluídos dessa proibição os veículos que transportam produtos perigosos de consumo local, como os combustíveis automotivos, o gás engarrafado e os gases do ar, como ar comprimido e oxigênio, por exemplo.

Crescem as irregularidades no transporte de cargas perigosas
As estradas brasileiras tornam explosiva uma situação que em si já é perigosa: caminhões sem manutenção. Falta fiscalização. A carga tóxica ameaça o ambiente e a segurança das pessoas. O risco circula nas cidades e expõe a população a graves acidentes.
Nos primeiros meses do ano, quase 40% dos caminhões vistoriados apresentavam alguma irregularidade. O número é maior do que em todo o ano passado. Muitos desses veículos cruzam as ruas da maior cidade do país, expondo a população a riscos.
Das refinarias às distribuidoras de combustíveis, das indústrias químicas aos laboratórios farmacêuticos - só no estado de São Paulo, 6 mil veículos com produtos perigosos trafegam a cada dia. Na capital paulista e em boa parte do Brasil, os caminhões cortam avenidas das grandes cidades, disputando espaço com os carros. Dentro dos tanques, há gasolina, óleo diesel, álcool, gás, ácidos e solventes.

“Se o veículo sofrer um acidente, ele pode provocar um incêndio, pode provocar uma intoxicação para todos os habitantes da região onde sofre o acidente”, alerta o supervisor técnico do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) Antonio Carlos Dias.
Em junho, 18 mil litros de gás tóxico vazaram na Marginal Pinheiros, em São Paulo, depois que o motorista perdeu o controle do caminhão. O cheiro forte se espalhou por quatro cidades e muitas pessoas passaram mal.
Por lei, os caminhões precisam estar sinalizados de acordo com o código internacional estabelecido pela Organização das Nações Unidas, em que cada número corresponde a um tipo de produto. Além disso, os veículos têm de atender às exigências de segurança do Inmetro. Nesse quesito, sobram irregularidades.
Durante uma blitz na Via Dutra ontem, a Polícia Rodoviária Federal encontrou parafusos soltos, chassis trincados e pneus carecas.
O número de irregularidades aumentou. Em 2005, o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM) autuou 23% dos veículos fiscalizados. Este ano, foram 35%. Um caminhão apresentava vazamento em uma das válvulas.

“O transporte de cargas perigosas aumentou muito. As empresas querem aproveitar o máximo possível de fretes por dia, acarretando numa condição de fadiga do veículo. Às vezes não há uma manutenção preventiva desses veículos”, afirma Jair Camporeze, do Departamento de Produtos Perigosos do IPEM-SP.

Caminhões reprovados perdem o certificado de inspeção. Não podem trafegar até serem consertados. Os motoristas responsabilizam a má conservação das estradas por algumas irregularidades.

“Acontece muito isso por causa dos buracos nas estradas, que são mal organizadas, não têm pedágio e há muitos buracos”, reclama o motorista de caminhão Cláudio Correia.

Para reduzir o risco de acidentes, um professor de Engenharia de Trânsito da USP considera fundamental o aumento da fiscalização.

“Isso é uma fiscalização que se faz sobre um número muito pequeno de veículos, enquanto temos milhares de veículos trafegando nas estradas diariamente”, opina o professor.

No ano passado, apenas na Via Dutra, foram registrados mais de 9 mil acidentes com carretas – 40 envolviam caminhões que transportavam cargas perigosas.

Entra em vigor tração 6x4 para Combinações de Veículos de Carga
Todo cavalo mecânico destinado a tracionar Combinações de Veículos de Carga (CVC) de 57 toneladas, conhecidos como bitrem, produzidos a partir de janeiro de 2011 tem de ser 6x4, independente da data de fabricação do implemento, conforme decisão proposta na resolução de nº 210/06 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Os modelos 6x2 produzidos até 31 de dezembro de 2009 e vendidos até março deste ano podem circular normalmente, desde que respeitem os limites regulamentares da mesma resolução. O motorista que não cumprir a nova regra será penalizado com multa por cometer infrações que variam de média a grave.

Além das já citadas determinações previstas no documento oficial, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos terrestres, está registrado que:

• Largura de 2,60m e altura de 4,40m são as dimensões máximas permitidas para veículos, com ou sem carga;

• Para veículo não-articulado o comprimento máximo é de 14 metros; Para vans, microônibus e ônibus, os veículos não-articulados e de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional, 15 metros é o permitido;

• Já para articulado de transporte coletivo de passageiros, caminhão-trator e semi-reboque o máximo é 18,60 metros;

• Veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão, ônibus e reboque ou com mais de duas unidades: máximo de 19,80.

A resolução 210/06 está disponível na íntegra na página do Denatran, o endereço é http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm

Sob concessão e com pedágio Régis Bittencourt melhora
Desde fevereiro de 2008, a empresa OHL Brasil se tornou responsável pela manutenção e conservação de um dos importantes elos de ligação entre São Paulo e Curitiba, a Régis Bittencourt, antes sob os cuidados do Dnit – Departamento de Infra-estrutura no Transporte. Nesse primeiro momento da concessão, os trabalho foram dedicados à recuperação da rodovia, principalmente serviços emergenciais que incluem melhoria da pavimentação das pistas, sinalização vertical (placas solos), sinalização horizontal (tachas refletivas), iluminação e dispositivos de segurança, capina e roçada da vegetação à margem da pista, recuperação de passarelas, entre outros. A empresa já iniciou também a cobrança de pedágio em algumas praças da rodovia e outras estão ainda em fase de conclusão.

Os motoristas já usufruem de algumas melhorias na estrada como os serviços de socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, apreensão de animais na pista, viaturas para combate a incêndio, inspeção de tráfego constante e telefone 0800 para solicitação de atendimento e nove bases operacionais de apoio ao tráfego. Todos os serviços são 24 horas.

Ainda este ano, de acordo com informações da OHL, estão previstas outras melhorias como a implantação de oito bases de pesagem móvel, duas estações meteorológicas, um par de call box a cada um quilômetro (total de 804 unidades) até o final do terceiro ano de concessão; construção do contorno Norte de Curitiba, em pista dupla, com 11,6 km de extensão, de 105,6 km de vias marginais, 45,7 km de barreira de concreto, divisórias de pista tipo New Jersey, e duplicação de 30,50 km de pista na Serra do Cafezal.

Em relação aos trechos considerados os mais complicados, na opinião dos motoristas de caminhão, as Serras do Cafezal e do Azeite, a empresa também garantiu que serão realizadas algumas obras para aumentar a segurança. No trecho da Serra do Cafezal (km 336 ao 366+500 = 30,5km), além de intervenções localizadas, como reforço da sinalização nos pontos de maior incidência de acidentes, está prevista a duplicação. Já na Serra do Azeite serão implantados projetos específicos para propiciar melhores condições de segurança.

Outro ponto muito criticado pelos carreteiros são as horas que se perde quando ocorre um acidente na rodovia, o congestionamento, segundo eles, chega a alcançar 10km. A OHL acredita que o principal fator que contribui para os acidentes ocorridos na Régis Bittencourt está relacionado à incompatibilidade da velocidade desenvolvida por alguns motoristas, especialmente veículos de carga, que não respeitam às limitações de velocidade estabelecidas em função de restrições geométricas (curvas acentuadas em determinados locais, como nos trechos das Serras), agravado ainda por problemas relacionados à própria carga. (em excesso, mal acomodadas).

Os tempos médios de paralisação do tráfego, ainda conforme informações da empresa, estão hoje significativamente menores em função do atendimento prestado pela concessionária como os serviços de inspeção de tráfego, socorro mecânico, guinchamento de veículos e de atendimento médico aos acidentados. A solução para esse problema está na junção dos fatores: conscientização dos motoristas; intensificação da fiscalização e dos mecanismos de monitoração e implantação das melhorias estabelecidas em contrato.

Mas todas essas melhorias têm um preço tanto é verdade que já estão em funcionamento dois pedágios desde o dia 29/12/2008. As praças estão localizadas no km 299 (São Lourenço da Serra/SP) e km 485 (Cajati/SP). Ainda estão previstas mais quatro praças nos km 370 (Miracatu/SP), km 427 (Juquiá/SP), km 542 (Barra do Turvo/SP) e km 57 (Campina Grande do Sul/PR). O valor da tarifa básica é de R$ 1,50 por eixo.

AE para tanques tem prazo prorrogado
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) - por meio da Resolução 288/11 – aumentou para até 31 de dezembro de 2011 o prazo a retirada da AE (Autorização Específica) de tanques licenciados entre 1º de janeiro de 2000 e 31 de dezembro de 2007 e que apresentam excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total. Outra alteração confirmada pelo conselho é que a AE deixa de ser anual e passa valer até o sucateamento do tanque. Os procedimentos para a obtenção da autorização continuam válidos, ou seja, no caso de produtos comercializados por volume, o interessado deve apresentar Certificado de Verificação Metrológica em vigor, atestando a capacidade volumétrica do (s) tanque (s), expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). Os demais produtos podem ter o Certificado substituído por documento reconhecido pelo instituto que registre as características dimensionais diretamente relacionadas ao volume declarado pelo fabricante/ proprietário do tanque. Outro comprovante solicitado pelo Contran é a declaração do fabricante do(s) tanque(s), informando o volume geométrico do implemento a densidade máxima dos produtos para os quais o(s) equipamento(s) foi (ram) projetado(s), pesos por eixo e peso bruto total ou peso bruto total combinado. Se o fabricante não existir mais, o documento deve ser emitido por engenheiro mecânico e acompanhada pela sua respectiva ART- Anotação de Responsabilidade Técnica. A resolução 288/11 está disponível na íntegra no endereço: http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_288.pdf